O prefeito de Divinópolis Galileu Machado se reuniu em Brasília com representantes do Governo Federal para tratar do PPI Favelas (Foto: PMD/Divulgação)
A Prefeitura de Divinópolis está tentando não perder a verba do Programa Piloto de Intervenção em Favelas (PPI Favelas). O contrato entre o município e a Caixa Econômica Federal foi assinado há quase 10 anos, em outubro de 2007, e previa a liberação de R$ 13,9 milhões através do Ministério das Cidades, que informou que a obra está parada há mais de um ano e a operação teve metas reduzidas.
O G1 aguarda posicionamento da Prefeitura.
Para não perder a verba, o Executivo enviou ao Ministério das Cidades uma proposta de reprogramação e, na última semana, publicou no Diário Oficial do Município um extrato de termo com aditamento ao contrato com a construtora CLL Engenharia e Empreendimento, prorrogando o prazo contratual até 20 de fevereiro de 2018, referente à contratação da empresa para a execução das obras de construção da unidade residencial multifamiliar vertical.
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que, no início de julho o prefeito Galileu Teixeira Machado esteve em Brasília para tratar sobre o assunto. Ele se reuniu com o assessor especial, Olavo de Andrade, e o diretor do Departamento de Produção Habitacional, Daniel de Oliveira.
O chefe do Executivo pediu rapidez na liberação dos contratos para a continuidade de construção de moradias no Bairro Alto São Vicente, através do programa PPI Favelas. O prefeito informou que o município paga aluguel social de 16 famílias que tiveram suas casas demolidas por estarem em área de risco.
Em nota, o Ministério das Cidades informou que a proposta do município prevê redução do número de famílias beneficiadas de 568 para 47. Disse ainda que a proposta não prevê a redução dos valores de investimento na mesma proporção. “Por consequência, constatou-se o seu desenquadramento junto às diretrizes preconizadas pelo Programa, razão pela qual, até então, sua aprovação não foi formalizada”, conforme o texto.
Segundo a pasta, originalmente o termo de compromisso previa R$ 13,4 milhões de investimento, sendo R$ 7,37 milhões de repasse da União e R$ 6,03 milhões de contrapartida do município. Contudo, tais valores poderão ser alterados em função da reprogramação ainda em curso.
O procedimento, que tem por finalidade a liberação dos recursos previstos no termo, se inicia a partir da apresentação, pelo município à Caixa Econômica Federal, de novo boletim de medição que reflita a execução de obras e serviços previstos e aprovados junto àquela instituição financeira que, por sua vez, deverá atestá-los.
Ainda de acordo com o Ministério das Cidades todos os valores solicitados por meio desse procedimento foram liberados, isto é, não há qualquer pendência neste sentido.
Estão previstas a construção de 25 unidades habitacionais horizontais e 16 verticalizadas, totalizando 41. Além dessas casas, está prevista a execução de seis melhorias habitacionais, segundo dados do Ministério das Cidades.
A assessoria do órgão informou que as obras ficaram paralisadas por mais de 12 meses consecutivos e a operação teve metas reduzidas, em atenção à Portaria nº 43/2014.
“Os Termos de Compromisso que não apresentarem Relatório de Execução por mais de doze meses consecutivos, caso não sejam retomados, serão encerrados pela mandatária, preservados, nos limites do previsto no Termo de Compromisso, os recursos necessários à execução das metas mínimas indispensáveis para dar funcionalidade às obras iniciadas, excluindo-se as demais", conforme a portaria.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, que aguardava algum responsável pela Usina de Projetos para se posicionar sobre o assunto. Ainda não houve retorno da pasta.
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