Na nota pública, o prefeito Hildon Chaves diz que atende decisão judicial (Foto: Matheus Henrique)
A prefeitura de Porto Velho anunciou que vai exonerar todos os servidores comissionados que não estejam desempenhando funções de assessoramento, direção e chefia. A medida, que visa atender disposições constitucionais e dar cumprimento a determinação judicial, foi anunciada pela assessoria da prefeitura, na última sexta-feira (22).
O G1 entrou em contato com a assessoria do município, mas não obteve resposta sobre o número de profissionais que serão exonerados e nem sobre as secretarias que serão atingidas pelas demissões.
O início do processo e o impacto a prestação do serviço público também não foi informado.
Em resposta ao G1, por e-mail, a assessoria explicou que, no momento, todo o processo referente às exonerações já vem acontecendo e que a equipe jurídica da prefeitura de Porto Velho está em reunião avaliando a situação.
"Na oportunidade, informamos que todas as decisões tomadas se tornarão públicas, tais informações estarão disponíveis no Diário Oficial", diz.
Na nota pública, assinada pelo procurador geral do Município, José Luiz Storer Júnior, e pelo chefe de gabinete do prefeito, Luiz Fernando Martins, a assessoria explica que a determinação partiu diretamente do prefeito Hildon Chaves para atender um pedido da 5ª Promotoria de Justiça e a determinação do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A sentença judicial para as exonerações é referente a uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) em 2012, contra a gestão do então prefeito Roberto Sobrinho.
"Embora todos os comissionados nomeados pela atual gestão estejam efetivamente trabalhando nos locais para os quais foram designados, a prefeitura começou a proceder as exonerações pelo próprio gabinete do prefeito, bem como de outras secretarias, a fim de adequação e aferição do desempenho que deve ser de acordo com a norma constitucional que trata dos cargos em comissão", diz a nota.
De acordo com a assessoria, tudo está sendo feito para que determinados profissionais, inexistentes nos quadros da prefeitura ou ocupantes de funções essenciais estejam enquadrados nas condições previstas na Constituição Federal, evitando prejuízo nas pastas mais sensíveis que dizem respeito à saúde e à educação.
O G1 questionou o poder executivo sobre um possível concurso público para preenchimentos das vagas ocupadas por comissionados, mas a prefeitura não respondeu.
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