Defensoria Pública questiona liberdade a homem suspeito de manter família em cárcere privado em Fortaleza

Defensoria Pública questiona soltura de suspeito de manter filhos em cárcere privado

A notícia da liberação do homem suspeito de manter a mulher e os seis filhos em cárcere privado após o depoimento à polícia foi questionada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, que acompanhou a denúncia. Para o órgão, a situação encontrada pelas equipes de investigação já caracterizariam o flagrante e, consequentemente, os motivos para que Massaharu Nogueira Adachi permanecesse recluso.

"Para a Defensoria Pública, na análise desse primeiro contato com a situação, a gente pode afirmar que estava caracterizado sim o cárcere privado, o abandono intelectual e talvez até os crimes de abandono material. Há de observar detalhadamente várias situações, mas que dependem também de uma colheita de provas, de ouvir testemunhas, de analisar com mais aquidade a situação concreta. Mas em princípio, há o fato de manter pessoas dentro de um recinto fechado durante anos. Inclusive, o cárcere privado é um crime permanente, que se prolonga no tempo. E isso tudo está a indicar a realização desse delito", explica a supervisora das Defensorias Criminais, Patrícia de Sá.

Dessa maneira, não haveria como alegar a ausência de flagrante, conforme a defensora, já que o cárcere privado é um crime permanente. Isso quer dizer que a consumação dele se prolonga no tempo, ou seja, a cada dia em que a pessoa está privada da sua liberdade de ir e vir, o crime estaria se renovando. "Esse é um crime afiançável, mas essa fiança tem de ser arbitrada pela autoridade judiciária, e não pela autoridade policial. Alguns desses delitos são afiançáveis, mas é preciso observar todo o contexto e a soma dessas situações todas. Nós não compreendemos porque não foi lavrado um flagrante, até porque a autoridade policial tem um prazo de 24 horas para comunicar à autoridade judiciária, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso o réu não indique um advogado. E a Defensoria Pública não foi comunicada do flagrante até agora", afirma Patrícia de Sá.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social foi questionada sobre os motivos para Massaharu não ter ficado detido, mas informou que não pode dizer nada, pois o caso corre em segredo de Justiça.

Família reclusa

Empresário foi conduzido para a Dececa sob suspeita de manter filhos em cárcere privado (Foto: Valdir Almeida/G1CE)

Massaharu Nogueira Adachi é suspeito de manter a esposa e os seis filhos, com idades entre 4 e 19 anos, em cárcere privado. Ele foi levado à delegacia nesta sexta-feira (25) para prestar esclarecimentos, sendo liberado após cerca de cinco horas de depoimento.

De acordo com a Defensoria Pública do Ceará, as vítimas eram mantidas presas em um apartamento no Bairro Dionísio Torres, área nobre de Fortaleza. O local não tinha móveis e as crianças eram impedidas de ter contato com outras pessoas. Elas não frequentavam a escola e as duas crianças mais novas não possuem certidão de nascimento. Um inquérito policial foi aberto para investigar o caso.

As crianças foram levadas para um abrigo institucional. O conselho tutelar vai procurar saber se há parentes que possam ficar com as crianças e adolescentes. Conforme o resultado do inquérito, elas podem ser destituídas da família. O casal foi encaminhado para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente. O pai confirmou que os filhos não frequentavam a escola e ficavam trancados em casa.