Prefeitura de Viçosa (Foto: PMV/Divulgação)
A Prefeitura de Viçosa protocolou na 1ª Vara Cível da Comarca da cidade uma ação contra o Governo de Minas Gerais, cobrando o ressarcimento dos recursos que foram bloqueados em contas do município para pagamento de ações judiciais de aquisição de medicamentos que são de responsabilidade do estado.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que disse, em nota, que não foi notificada sobre a ação e, portanto, ainda não há como se posicionar sobre o caso.
De acordo com o superintendente de Gestão Pública e Governança de Viçosa, Luciano Piovesan, esta foi a primeira de uma série de ações que serão ajuizadas pelo município contra o governo.
“Os cidadãos procuram o Ministério Público para reclamar sobre a falta de medicamentos de alto custo que deveriam ser fornecidos pelo Governo de Minas, mas o MP aciona a Prefeitura e bloqueia as contas para compra dos materiais. O que queremos é ser ressarcidos destes valores que deveriam ser cobrados do Estado”, relatou.
A ação protocolada tem valor de R$ 56.611,92 e a previsão é de que várias ações ainda serão ajuizadas neste semestre. De acordo com o superintendente, um levantamento realizado aponta que apenas em ações relativas a medicamentos a Prefeitura gastou R$ 180 mil de janeiro de 2016 a março de 2017.
A Procuradora Especializada em Saúde de Viçosa, Karoline Pinheiro, explicou que cada processo é detalhado, tendo em vista a necessidade de cruzamento de dados e fornecimento de informações por outros órgãos do Executivo, como a Secretaria de Saúde e Secretaria de Finanças e ainda da necessidade de consulta em processos tramitados no Fórum contra o município determinando o bloqueio de valores nas contas da Prefeitura.
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