Um vereador de Arcos protocolou nesta semana uma denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando a apuração de possíveis fraudes em um processo licitatório para contratação de uma empresa especializada em limpeza urbana. A licitação foi cancelada pela Prefeitura por falta de previsão orçamentária para 2018. Agora, o MP avalia a documentação apresentada pelo vereador para instaurar ou não a liminar de investigação.
De acordo com o parlamentar Luiz Henrique Sabino Messias, desde o início do ano ele apura possíveis irregularidades no processo licitatório aberto para contratar uma empresa que ficaria responsável 12 meses por cuidar da limpeza urbana do município.
A desconfiança de irregularidades ocorreu após uma comparação com a gestão anterior quando, segundo ele, foi investido um valor de R$ 1,7 milhão para todo ano, enquanto que a licitação da atual gestão gastaria R$ 1,8 milhão para pagar o serviço no período de três meses.
A Prefeitura explica que o valor da licitação não é plausível de comparação com a realizada em 2016, uma vez que o planejamento para a limpeza urbana desta gestão inclui muitos outros serviços não previstos no ano anterior.
Outro fator que provocou desconfiança foi que um artigo da licitação dizia que esse contrato poderia ser prorrogado até por 60 meses. A Prefeitura justifica que o serviço da empresa atenderia o município pelos próximos quatro anos.
“Fizemos uma conta rápida e chegamos ao valor de quase R$ 29 milhões com os aditivos anuais, sendo investidos mais de R$ 600 mil mensais”, destacou.
Segundo a Prefeitura, trata-se de uma estimativa de preços, o que é habitual e obrigatório em qualquer processo de licitação. "Esses valores poderiam, é claro, serem mais baixos", destacou a assessora jurídica do departamento de licitações.
Cancelamento de licitação
No dia 16 de agosto, o secretário de fazenda Ivan Fontes emitiu um memorando para a Secretaria de Meio Ambiente alertando que caso a contratação do processo licitatório nº302/2017 fosse efetivada pelo valor estimado, não seria possível a prorrogação do contrato conforme previsão da cláusula 19, deste edital, uma vez que não há previsão orçamentária total desse valor para o exercício de 2018. Sendo assim, o município optou por cancelar o processo e reavaliar o edital e os serviços.
Serviços que seriam prestados
Os serviços que seriam realizados pela empresa vencedora do certame incluía toda coleta e transporte de resíduos, varrição, capina, pintura de meio-fios, a manutenção do aterro sanitário, coleta seletiva, montagem, operação e manutenção da usina de triagem e compostagem, mão de obra e aluguel de equipamentos e máquinas, entre outros. Através deste projeto foi feito o edital incluindo todos os serviços necessários.
"Na gestão anterior o valor investido daria conta da limpeza na área central da cidade. Na nossa proposta a limpeza abrangeria todos os bairros da cidade e, por isso, há essa diferença de valores. Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento mediante à Justiça", finalizou a assessora jurídica.
0 comentários:
Postar um comentário