Fecomércio ingressou com ação judicial para suspender e anular os reajustes de tarifas (Foto: Aline Medeiros/Fecomércio)
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio-AP) procurou a Justiça Federal no estado e ajuizou uma Ação Civil Pública para suspender e anular os reajustes realizados nos preços dos três tipos de fornecimento de energia elétrica, que começaram a valer nesta quarta-feira (30).
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que não foi notificada sobre o processo, mas informou que deve consultar o setor jurídico para se pronunciar sobre o assunto.
De acordo com a Fecomércio, a intenção é defender os direitos básicos dos consumidores e o setor produtivo contra os aumentos repentinos e excessivos do preço da tarifa elétrica.
Na terça-feira (28), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu validar a Revisão Tarifária Periódica solicitada pela CEA. Com isso, foi estabelido o aumento do preço em três tipos de tarifas: 37,36% para consumidores de Baixa Tensão e Alta Tensão, 38,59% para consumidores de Alta Tensão (indústrias) e 37,02% para consumidores de Baixa Tensão.
A Ação Civil Pública foi ingressada no dia 21 de novembro, logo quando a entidade teve conhecido do pedido de reajuste. O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal.
Aneel aprovou novo reajuste de 37% nas contas de energia elétrica do Amapá (Foto: Jéssica Alves/G1)
Para o presidente da Fecomércio, Eliezir Viterbino, o momento do reajuste é inapropriado diante da crise financeira instaurada no Brasil. Ele ressalta que, em relação ao setor empresarial, o aumento pode resultar em mais desemprego e desaquecimento de vendas.
“Em momento que a economia ainda está em tentativa de recuperação, a energia hoje detém 62% da preocupação dos custos das empresas. Nós, empresários, não conseguimos assimilar um aumento dessa magnitude”, descreveu.
Além da preocupação financeira das empresas, Viterbino destacou a importância do processo para o ganho coletivo.
Segundo o gestor, o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio do Amapá (IPDC) chegou a fazer estudos que apontaram a preocupação dos empresários com as tarifas de energia. As medidas, de acordo com ele, gera aumento do preço de produtos e serviços.
A revisão tarifária da Aneel teria deixado de ser feita ao longo de 10 anos, entre 2003 e 2013. O acúmulo teria ocorrido porque os custos da compra de energia feita pela CEA não eram reconhecidos em virtude da estatal não ter assinado o contrato de concessão.
O G1 aguarda posicionamento da Aneel sobre a Ação Civil Pública da Fécomércio.
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