Justiça Federal no Amapá decidiu pela liberação de 4 presos da Minamata (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
A Justiça Federal no Amapá decidiu dar liberdade a quatro dos oito presos preventivamente da operação “Minamata” da Polícia Federal (PF), deflagrada em novembro, que apura atividades de uma organização criminosa e um esquema de exploração e comercialização ilegal de ouro no estado. A decisão foi publicada na sexta-feira (15).
A liberdade foi concedida ao ex-prefeito de Oiapoque e proprietário da Mineração Morro da Mina, Miguel Caetano de Almeida, que cumpria a pena em cela especial; ao gerente das atividades da Mineração Morro da Mina, Ricarte Caetano de Almeida; ao responsável pela A.J.C Cohen, ligada à Ourominas, Gilson Colares Cohen; e ao proprietário da Comércio e Representações e Serviços Lourenço Ltda (Cecap) e ligado à Empresa Dillon, José Ribamar Pereira “Barão Preto”.
“A custódia provisória desses investigados não se faz mais imprescindível para continuação das investigações”, justificou na decisão o juiz substituto da 4ª Vara da Justiça Federal, Luiz Régis Bonfim Filho.
Grupo é investigado por esquema de exploração ilegal de ouro em Calçoene (Foto: Imap/Divulgação)
O juiz determinou a soltura mediante cumprimento de medidas alternativas, tais como não ter contato com outros investigados, não podem atuar na cadeia produtiva do ouro e nem ir ao garimpo explorado pela Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), além do pagamento de fiança de R$ 50 mil cada um.
Ao todo, 11 pessoas foram presas durante a atuação da Polícia Federal. Destas, 3 eram prisões temporárias e já estão em liberdade. As prisões preventivas seguem valendo para outros 4 envolvidos.
Na mesma decisão, o juiz avaliou o pedido de prisão especial para o presidente da Coogal, Antônio de Sousa Pinto. A solicitação foi negada porque, segundo o magistrado, é permitida a condição apenas para dirigentes de entidades sindicais, diferente da natureza de cooperativas.
Operação 'Minamata' foi deflagrada no dia 30 de novembro no Amapá (Foto: Adevaldo Cunha/Rede Amazônica)
A operação “Minamata” investiga as atividades de uma organização criminosa e um esquema de exploração e comercialização ilegal de ouro no estado no distrito de Lourenço, em Calçoene, no extremo Norte do estado, a 374 quilômetros de Macapá.
Entre os crimes cometidos pelo grupo, segundo a denúncia, estão condições análogas ao trabalho escravo, degradação ambiental, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, que foram constatados pelos órgãos envolvidos na operação durante visita ao garimpo.
Ao todo, 49 medidas judiciais foram emitidas: 30 mandados de busca e apreensão, 6 de prisão preventiva que foram cumpridas, 5 de prisão temporária também cumpridas, além de 8 conduções coercitivas, em Macapá, Santana, Oiapoque, Rio de Janeiro e São Paulo.
Também houve bloqueio de R$ 113 milhões em bens móveis e imóveis. Durante a operação, a PF apreendeu ouro, joias, veículos, entre outros itens.
Durante operação, 16 pessoas foram flagradas em situação análoga à escravidão no garimpo do Lourenço (Foto: MTE/Divulgação)
Um laudo da PF identificou riscos de rompimento de uma barragem localizada na área explorada pela Coogal, que pode acarretar em danos ambientais para os rios Araguari e Tauari, que leva ao Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, distante 4 quilômetros da área.
Na mesma região, o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) constatou contaminação por mercúrio dos rios Reginá e Cassiporé devido à atividade de mineração da Coogal. A cooperativa foi multada em R$ 10 milhões pelos danos ambientais.
Durante a operação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou 16 trabalhadores em situação análoga à escravidão no garimpo investigado. A área foi interditada pela polícia, segundo o MPF.
Prisões preventivas
- Moisés Rivaldo Pereira, promotor de justiça aposentado e secretário Municipal de Educação de Macapá (cumpre em cela especial por questões de segurança e por ter ensino superior);
- Romero César da Cruz Peixoto, ex-superintendente do DNPM (teve a prisão temporária convertida em preventiva a pedido do MPF);
- Antônio de Sousa Pinto, presidente da Coogal (teve a prisão temporária convertida em preventiva a pedido do MPF);
- Raimundo Nonato Martil Piaba, vereador de Calçoene;
- Miguel Caetano de Almeida, ex-prefeito de Oiapoque e proprietário da Mineração Morro da Mina (que teve liberdade concedida pela justiça);
- Ricarte Caetano de Almeida, que gerencia as atividades da Mineração Morro da Mina (que teve liberdade concedida pela justiça);
- Gilson Colares Cohen, responsável pela A.J.C Cohen, ligada à Ourominas (que teve liberdade concedida pela justiça);
- José Ribamar Pereira “Barão Preto”, proprietário da Comércio e Representações e Serviços Lourenço Ltda (Cecap) e ligado à Empresa Dillon (que teve liberdade concedida pela justiça).
Prisões temporárias
- Luís Ferreira Cavalcante “Piauí”, que seria o “braço” da Ourominas em Lourenço (já está em liberdade);
- José Tássio Martins Pereira, proprietário da Cacap e ligado à Empresa Dillon (já está em liberdade);
- Cláudio Henrique da Silva Ribeiro, responsável pela CHS Ribeiro – ME, ligada à Ourominas (já está em liberdade).
A cooperativa nega as acusações. O advogado Rivaldo Valente, responsável pela defesa da Coogal, informou que, após ter pedido de revogação da prisão preventiva do presidente da cooperativa negado pela Justiça no Amapá, ele pediu o habeas corpus ao Tribunal Regional Federal em Brasília.
“Estamos confiantes que o desembargador relator vai acolher nossos argumentos que agora são reforçados pelo próprio Juiz que afirma que não há elementos para manter os investigados presos preventivamente. Quanto ao pedido de prisão especial, discordamos da decisão, mas meu cliente disse que não quer recorrer”, afirmou Valente.
O G1 tenta contato com os demais envolvidos citados nesta reportagem.
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